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Temer sanciona Sistema Único para Segurança Pública

Publicado em: 12-06-2018
O presidente Michel Temer sancionou ontem, dia 11, a lei nº 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o projeto tem a proposta de integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimento, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.

Entre os integrantes do Susp estão Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais civis, policiais militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsitos e guarda portuária. 
De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia houve um trabalho intenso das entidades nacionais visando contribuir com o aperfeiçoamento do projeto.

A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados. O próximo passo do Governo Federal será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas, ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática. Segundo o site UOL, na mesma cerimônia, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República lançou o relatório "Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil". O estudo analisa os efeitos econômicos da criminalidade no período entre 1996 e 2005 e busca apontar políticas de segurança pública, mais eficazes. Segundo o texto, apenas aumentar os recursos na área não é suficiente. É preciso investimentos em ações com retorno social, como educação. 

O documento estima que, em 20 anos, os assassinatos no Brasil fizeram o país perder pelo menos R$ 450 bilhões em capacidade produtiva, em razão da redução da força de trabalho.

Clique aqui e confira a íntegra do texto legal. 
Fonte: Ascom/ADPEB com informações do site UOL
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