O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferiu sentença em favor de um delegado sindicalizado reconhecendo a abusividade no reajuste de um determinando plano de saúde. A ação que foi impetrada pelo setor jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato contestou os reajustes excessivos praticados pela operadora no ano de 2023, que não seguiam os índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

A decisão, proferida pelo magistrado Leo André Cerveira, determina a restituição dos valores indevidamente cobrados, reconhecendo o argumento da entidade de que os contratos coletivos por adesão, muitas vezes, possuem a natureza de “falsos coletivos”, sendo tratados, na prática, como individuais.

“Estamos muito felizes com essa decisão. A ação revisional de plano de saúde é mais um serviço que oferecemos através do nosso departamento jurídico por entender que muitas operadoras estão realizando aumentos injustificados que sobrecarregam o orçamento familiar dos delegados”, analisa o presidente Jorge Figueiredo.