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Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Publicado em: 20-12-2017
Foi sancionada na última terça-feira, dia 19, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 20, a Lei nº 13.546 que altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

O motorista que for pego conduzido veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência terá que cumprir pena de cinco a oito anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir.

A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base "dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Clique aqui e confira a nova lei que entra em vigor daqui a 120 dias.
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