Nota da ADPEB/Sindicato sobre Planserv
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato informa que, diante do expressivo aumento nos valores de contribuição ao Planserv, identificado nos contracheques de janeiro de 2026, instaurou procedimento de análise jurídica e técnica com o objetivo de examinar a legalidade da alteração implementada, os critérios utilizados para o cálculo dos novos descontos e os impactos financeiros suportados pelos filiados, passando a acompanhar o tema de forma permanente e ativa.
O aumento observado decorre da alteração no modelo de custeio do plano de saúde do servidor público estadual, instituída pela Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que passou a estabelecer contribuição no percentual de 5,5% incidente sobre a remuneração do servidor, sem qualquer limite contributivo. Tal mudança substituiu o regime anterior, baseado em valores fixos e com teto de contribuição, produzindo impacto financeiro imediato e significativo.
Registre-se que a implementação abrupta da nova sistemática, sem comunicação prévia clara quanto aos critérios adotados, às rubricas consideradas no cálculo e à metodologia aplicada, gerou insegurança jurídica e grave repercussão econômica aos filiados, comprometendo, na prática, a permanência da categoria no plano de saúde — circunstância especialmente sensível em se tratando de carreira policial.
Paralelamente, a ADPEB/Sindicato encontra-se em fase final de elaboração de estudos voltados à ampliação de alternativas assistenciais aos filiados, com tratativas avançadas junto a corretoras especializadas, envolvendo planos de saúde e odontológicos, visando oferecer opções viáveis, sustentáveis e compatíveis com a realidade financeira da categoria.
A ADPEB/Sindicato reafirma que permanece atenta às demandas dos seus sindicalizados, acompanhando de forma atenta e diligente todo o processo relacionado ao Planserv, e que manterá os filiados devidamente informados sobre os avanços, conclusões dos estudos e eventuais providências a serem adotadas.