ADPEB realiza reunião com a cúpula da SUPREV
ADPEB realiza reunião com a cúpula da SUPREV, em busca da regularização de gratificação de titulação de aposentados e do destravamento de novas aposentadorias
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato reforçou, em reunião realizada na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia – SUPREV, a cobrança por providências urgentes diante de duas situações que vêm causando insegurança e prejuízos à categoria: a ausência de cumprimento integral do reajuste da Gratificação de Incentivo à Titulação (GIT) para delegados aposentados e o represamento de processos de aposentadoria pendentes de publicação.
Participaram do encontro o presidente e a vice-presidente da entidade, Jesus Pablo Barbosa e Andréa Cardoso, a superintendente da SUPREV, Maria do Rosário Muricy, as coordenadoras Márcia Lapa e Carolina Negredo, além do chefe de gabinete da Polícia Civil, delegado Ivo Tourinho, da diretora de Recursos Humanos da instituição, delegada Bárbara Lima e do advogado previdenciarista da ADPEB, dr.José Torres.
A ADPEB destacou que, apesar da previsão legal estabelecida na Lei Estadual nº 14.891/2025 e do entendimento firmado pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia – PGE/BA, diversos delegados aposentados não tiveram a Gratificação de Incentivo à Titulação reajustada e outros não receberam os respectivos valores retroativos. A entidade alerta que a situação afronta o princípio da isonomia, sobretudo diante do caráter alimentar da verba, além de gerar distorções internas na carreira e estimular a judicialização de demandas que poderiam ser resolvidas administrativamente. Outro ponto sensível tratado na reunião foi o grande número de processos de aposentadoria de delegados que permanecem paralisados, alguns há mais de um ano, aguardando a publicação do ato aposentador.
Mesmo após avanços jurídicos relevantes — como decisão favorável obtida pela ADPEB/Sindicato em mandado de segurança coletivo que assegura a integralidade dos proventos em determinadas situações —, o presidente da entidade aponta que muitos processos continuam sem andamento, inclusive casos em que os próprios interessados formalizaram renúncia à ação judicial para tentar acelerar a tramitação administrativa.
A diretoria também chamou atenção para situações que demandam prioridade, como a de delegado em tratamento de saúde, cujo pedido de aposentadoria ainda aguarda conclusão. Durante o encontro, o sindicato reforçou a necessidade de tratamento isonômico entre os servidores e maior celeridade na análise e conclusão dos processos, lembrando que o direito à aposentadoria possui natureza potestativa, não podendo ser obstado por entraves administrativos por prazo irrazoável.
“O que está em jogo aqui não é apenas a correção de inconsistências administrativas, mas também o respeito e a atenção à carreira dos delegados da Bahia. Seguimos vigilantes, acompanhando cada desdobramento junto aos órgãos competentes e, se for necessário, adotaremos novas medidas. Precisamos compreender as tramitações e não podemos aceitar soluções parciais ou omissões. Nosso compromisso é sempre claro: defender, de forma intransigente, os direitos da categoria, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e o devido reconhecimento institucional”, salientou o presidente.