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Trabalho no Congresso Nacional pela aposentadoria policial continua

Publicado em: 28-06-2019

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato informa seus filiados que nesta semana, os trabalhos das entidades representativas dos delegados de polícia em Brasília prosseguiram, e várias reuniões foram realizadas com deputados e lideranças dos partidos, além do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, em busca de apoio pelas regras de aposentadoria contidas nas emendas apresentadas pelos deputados e defendidas pela ADEPOL do Brasil e Fendepol.

Conforme amplamente divulgado, as regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais foram retiradas do Relatório Final da PEC 06/19, do deputado Samuel Moreira, sendo assim, os presidentes dos sindicatos e associações buscam apoio dos parlamentares para que os destaques das emendas de interesse dos delegados de policia possam ser apresentados na votação do Relatório, que deverá ocorrer na próxima semana, ou no plenário da casa legislativa.

Para Rodolfo Laterza, presidente da Fendepol: “embora os servidores dos Estados e dos Municípios estejam fora do texto da PEC 06/2019, é iminente a reinserção a partir de articulações lideradas pelo Presidente da Câmara, inclusive, através de um destaque na Comissão Especial ou emenda aglutinativa de plenário. Portanto, é necessário dar continuidade às articulações, até porque as regras inseridas no texto da constituição federal serão paradigmáticas para qualquer eventual lei estadual”.

Os principais pontos das discussões com os deputados dizem respeito ao conteúdo da emenda nº 12 que trata, em síntese, de: pensão integral para policial que venha a óbito em serviço ou em razão do cargo; totalidade da remuneração nos casos de incapacidade permanente para o trabalho por acidente de serviço ou doença ocupacional; transição por tempo de contribuição igual àquelas propostas aos militares; limite de idade diferenciado para mulheres policiais (52 anos); totalidade da remuneração e paridade para os policiais daqueles órgãos, salvo os insertos na previdência complementar.

O presidente da ADPEB ressalta, também, que “continuaremos batalhando pela aprovação da emenda que suprime a possibilidade de ampliação dos limites de idade mínima das aposentadorias dos policiais por lei complementar, contemplada no relatório final da comissão, assim como, pela aprovação dos destaques de emenda que já estão sendo articulados, a exemplo do que trata da inconstitucionalidade da progressividade das alíquotas previdenciárias que poderão se estender até 22%. Portanto os trabalhos em Brasília continuarão com o empenho de sempre, pois, para cada destaque necessitaremos de 25 votos na referida comissão, visando a sua aprovação”.

A ADPEB/Sindicato alerta aos filiados que acompanhem as divulgações feitas pela entidade, onde devem ser esclarecidas as dúvidas relativas ao projeto, bem como, quanto à possibilidade de uma convocação extraordinária da classe. 

Fonte: Ascom/ADPEB

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