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ADPEB divulga reposta da SUPREV sobre tempo de contribuição

Publicado em: 18-01-2019
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato comunica que, buscando atender pedido feito por alguns de seus filiados, oficiou à Superintendência de Previdência (SAEB/SUPREV) solicitando informações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria de servidores que prestaram serviços em outros estados.
A superintendência informou que o tempo de contribuição prestado a outros entes federativos será computado integralmente, depois de averbado e somado, como tempo de serviço para fins de aposentadoria. Firmou ainda que todos os entes federativos possuem reciprocidade de contribuição previdenciária, conforme previsão constitucional, ressaltando que, apenas a regulamentação da compensação previdenciária, se encontra na esfera de responsabilidade dos legislativos estaduais, o que não causa impactos aos direitos à inatividade dos nossos filiados.
Por fim informou a SUPREV que atualmente a Bahia realiza compensação previdenciária com o INSS.
Confira aqui a íntegra dos ofícios.
Fonte: Ascom/ADPEB