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Nota de apoio à Delegada-Geral Heloísa Brito

Publicado em: 22-09-2021

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) vem a público, diante das declarações prestadas pelo deputado federal Marcelo Nilo em sítio de notícias deste estado, externar seu mais irrestrito apoio e solidariedade à Delegada-Geral Heloisa Campos Brito, ante o comportamento desarrazoado e deselegante do deputado, apresentado na matéria jornalística como coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados.

Em suas declarações o parlamentar refere-se de forma grosseira a uma profissional que gere uma honrosa e importante instituição do sistema de justiça penal. Embora destemperada, a declaração do apontado congressista precisa ser replicada para que saibamos como age aquele que do alto de sua vaidade e falta de compostura não permite sequer ser contrariado ou não ter um pedido aceito por uma instituição, que não foi criada e nem exerce suas funções para atender aos caprichos políticos de quem quer que seja, desprezando o dever urbanidade exigido a todos os civilizados.

O deputado Marcelo Nilo declarou que não somente ele, mas outros deputados não são atendidos em audiência pela Delegada-Geral e que por isso “é mais fácil falar com o Papa Francisco” e completando seu inadequado comportamento reforçou seu tom desrespeitoso dizendo: “quem tem uma delegada como Heloísa não precisa de inimigo”. Não satisfeito, o deputado ainda declarou que “ela não dá retorno, não atende e quando o faz é depois de um longo tempo, além de sempre dizer não aos deputados”.

Percebe-se de sua última fala a prepotência e a arrogância de quem entende que a Polícia Judiciária deve prestar-lhe favores. Não se referir ao quanto lhe foi negado é no mínimo irresponsável ou o fez de forma deliberada na tentativa de esconder pedidos que não se sustentam legalmente.

Apenas para lembrá-lo, deputado Marcelo Nilo, a Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia estabelece que ao Delegado-Geral compete: dirigir, planejar, supervisionar, coordenar, executar, controlar, diagnosticar e fiscalizar o exercício das funções da Polícia Civil do Estado da Bahia, garantindo-lhe, inclusive, a eficiência e eficácia, observando os fundamentos e princípios institucionais. Qualquer pedido arredado deste rol de competência não se vislumbra factível e, portanto, possível de ser atendido, nem mesmo para Vossa Excelência. Quais foram esses pedidos, deputado? Qual a natureza de sua real necessidade da instituição policial civil? Os delegados da Bahia aguardam respostas!

O ranço de uma história recente de ingerência nas polícias parece não desgrudar do discurso de quem ainda não internalizou os avanços legais e constitucionais impostos pelo Estado Democrático de Direito e, em busca de aceno midiático não mede esforços em macular a integridade de uma mulher séria e responsável no cumprimento de suas obrigações, como tem sido a Delegada-Geral.

As hostilidades e ofensas destinadas à mulher policial são costumeiras do deputado e advêm sempre do incômodo de vê-las ocupando espaços, antes, notadamente, masculinos, neste caso, estamos fazendo referência à primeira mulher a ocupar o cargo de Delegada-Geral em nosso Estado, o que pode explicar a sua insatisfação em ter seus pedidos negados, ou ao menos a falta de costume de ter que travar diálogo com autoridades do sexo feminino. As relações de poder precisam ser igualitárias e a busca por este espaço faz parte da pauta de luta de todas as mulheres, principalmente as policiais, e neste papel a entidade de classe estará sempre ao lado delas.

A ADPEB tem convicção que o comportamento inadequado do deputado não representa a categoria política e, menos ainda, o Parlamento Brasileiro, mas não aceitará qualquer demonstração de interferência política na Polícia Civil da Bahia, mormente nas atividades dos delegados de polícia, muito bem delineada nos preceitos constitucionais e em nossa Lei Orgânica. Sendo assim, reafirmamos o irrestrito apoio e solidariedade a Dra. Heloisa Campos Brito, nossa honrada Delegada-Geral.

Fonte: Ascom/ADPEB