O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), ante a informação divulgada pela imprensa baiana de que haverá uma nova reforma previdenciária via Projeto de Emenda Constitucional, comunica a seus filiados que já foi explicitada à administração a insatisfação da classe com o pretexto da reforma e seu embasamento legal, em que pese o suposto texto não ter sido divulgado para análise dos servidores estaduais e, portanto, seu conteúdo especifico, até então, ser absolutamente desconhecido.

Entretanto, a diretoria desta entidade tomou conhecimento de que todo o sistema de RH do nosso estado já está sendo ajustado para processar as modificações a serem implantadas pelo novo texto legal, o que soa demasiadamente estranho e aponta, mais uma vez, para a falta de diálogo e o atropelo do governo, culminando com a modificação de direitos e garantias dos servidores.

O que tem sido anunciado como novidade e concessão de direitos pelo Estado, em verdade, é fruto do trabalho impecável da entidade de classe frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que em julgamentos sucessivos pacificou a matéria quanto ao direito à totalidade remuneratória na aposentadoria. Portanto, nada será concedido aos delegados de polícia além do que há muito já vem sendo reconhecido pelo Poder Judiciário.

As informações, ainda que desencontradas, sugerem uma tentativa do Governo do Estado em criar manobras e interpretações jurídicas que possam solapar direitos dos delegados de polícia, que durante toda a atual gestão vêm sofrendo sucessivas perdas.

Em face do exposto, a ADPEB convoca seus filiados a se manterem atentos a uma possível mobilização, caso se anuncie a adoção de medidas draconianas, supostamente engendradas, mais uma vez, para prejudicar os servidores policiais. Estamos buscando diálogo com as lideranças políticas estaduais e, assim, ter acesso ao texto oficial das possíveis mudanças, bem como para argumentar o equívoco das interpretações dadas pelos assessores governamentais no que tange à especificidade da aposentadoria dos servidores policiais, à luz da Constituição Federal (CF), e sobre direitos adquiridos, já reconhecidos pela administração.

Mais informações serão dadas tão logo seja possível avançar nas tratativas mencionadas, de modo que todos os filiados devem acompanhar o site e as redes sociais da ADPEB, mantendo-se informados e fortalecendo ainda mais sua relação com a entidade de classe.