Na manhã de hoje, 15, o presidente da ADPEB/Sindicato Fabio Lordello esteve presente em reunião virtual realizada com o secretário da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e representante da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). O encontro também contou com a participação de vários dirigentes representativos das classes dos servidores estaduais, marcada com o governador Rui Costa que acabou não participando da reunião, em razão de outros compromissos urgentes.
Participaram do evento a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaude), além representantes do fisco e educação.

A pauta apresentada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia esteve em torno da urgência da vacinação dos policiais civis e, consequente, inclusão em grupo prioritário; publicação das últimas promoções já processadas na Polícia Civil; a nomeação também urgente dos servidores policiais aprovados no último concurso; a necessidade de remoção dos presos das unidades policiais em cumprimento de decisão judicial e, na mesma esteira, o cumprimento das decisões relativas à integralidade das aposentadorias e, por fim, abordou o tema do reajuste salarial e a necessidade de abertura de diálogo para a propositura da parcela de subsidio, conforme já decidido pela classe.

A respeito da vacinação o presidente da ADPEB/Sindicato solicitou que o governador estude a possibilidade jurídica de antecipar a vacinação dos servidores policiais, independente de orientação do Ministério da Saúde. “Existe uma pauta que é nacional quanto a priorização da vacinação dos policiais, mas entendemos que o governo estadual pode, por conta própria, tomar esta decisão, considerando os riscos já assumidos até aqui pelos policiais que tem se dedicado ao cumprimento de suas funções, além das decorrentes ao enfrentamento da covid, como a fiscalização do cumprimento das normas das autoridades sanitárias, e isso tem refletido enormemente no número de policiais afastados, contaminados e mortos desde o início da pandemia”, refletiu Lordello.

A pauta referente ao descumprimento reiterado de decisões judiciais pelo Estado foi firmemente pontuada pela ADPEB que ressaltou aquelas que mais prejuízos tem trazidos à classe: a que determinou a retirada dos presos das delegacias e a respectiva transferência para o sistema penitenciário, já transitada em julgado e descumprida pelo Estado desde 2018, além das que tem garantido a aposentadoria especial dos delegados de polícia e que também não têm sido cumpridas.

“Dissemos aos representantes do Estado presentes na reunião que a situação da custódia dos presos ensejou um pedido de intervenção no Estado e ressaltamos as enormes dificuldades e perigo enfrentados pelos delegados, em desvio de função, na guarda de detentos, agravados pela pandemia. Quanto a falta de reconhecimento das aposentadorias especiais mencionamos, também, que em razão dos prejuízos sofridos por aqueles que aguardam o cumprimento de decisões, alguns há mais de um ano, temos que chegar ao absurdo de pedir prisão ou corte e energia elétrica da SAEB, no ensejo de obrigar o cumprimento imediato”, afirmou o presidente.

Ainda foram solicitadas a confirmação das promoções dos delegados de polícia, cujo processamento já foi encerrado na Polícia Civil estando no aguardo, somente, da publicação pelo governador, assim como a nomeação dos policiais civis aprovados no último concurso. A nomeação se faz indispensável neste momento em que muitos servidores se encontram afastados por causa da pandemia, somados aos inúmeros servidores aposentados recentemente por causa da reforma da previdência, portanto, seria de grande ajuda nesta hora em que a falta de pessoal tem afetado o desenvolvimento dos trabalhos de polícia judiciária.

Por fim, mas não menos importante, foi pontuada a necessidade de o governador manter um diálogo permanente com as categorias neste difícil momento econômico que vive o país, na busca por uma correção salarial imediata. “Nossa proposta é de adoção da parcela de subsídio, porém, antes se faz premente que busquemos uma solução para a corrosão sofrida por nossa remuneração nos últimos anos, que nem correção inflacionária obtivemos, sendo imposto pelo governo um arrocho que agora se vê agravado com os efeitos da pandemia e também pelos termos da PEC emergencial”, finalizou o presidente da ADPEB.

As entidades representativas e a ADPEB/Sindicato aguardam uma resposta urgente do Governo da Bahia acerca das pautas apresentadas.