No dia 12 de março o secretário de Segurança Pública Ricardo César Mandarino Barretto, através de publicação realizada no Diário Oficial, reconvocou o Grupo de Trabalho Interinstitucional com objetivo de analisar, avaliar e apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e eventuais projetos relativos à preservação da cadeia de custódia de provas, que se inicia com o reconhecimento dos vestígios e isolamento do local de crime, até o seu descarte.

Este tema de grande importância e objeto de profundas discussões doutrinárias, tem sido debatido pela entidade de classe também, que já oficiou à Policia Civil solicitando providências quanto ao cumprimento das inovações trazidas pela Lei 13964/2019, além de ter sido pauta da primeira reunião com o novo titular da pasta da SSP.

De acordo com presidente da ADPEB/Sindicato Fabio Lordello o sistema da cadeia de custódia de vestígios e provas é uma grande evolução trazida pela Lei 13964/2019 cuja aprovação foi uma luta encabeçada pela ADEPOL DO BRASIL. “Essa era uma grande lacuna existente no Sistema de Justiça Criminal brasileiro e que gerava problemas operacionais, principalmente para as Polícias Civis, abarrotadas de materiais probatórios apreendidos. A retomada desse grupo de estudo pela pasta, sem dúvida, demonstra sensibilidade do gestor com uma das demandas mais urgentes da Polícia Civil da Bahia”, afirma o presidente.

“Estabelecer procedimentos para a cadeia de custódia de provas não é somente resolver o problema do mal acondicionamento de provas, mas, sobretudo, garantir a licitude das provas e, por consequência, enaltecer a importância do trabalho desenvolvida pela Polícia Judiciária no sistema de justiça criminal”, completou Lordello.

No Diário Oficial o secretário salienta que o trabalho realizado pelo grupo deverá ser concluído em 60, podendo ser prorrogado por igual período em caso de extrema necessidade, cujos resultados serão encaminhados a pasta em forma de relatório final. A ADPEB se coloca à disposição do referido grupo de trabalho para contribuir na construção de regras que fortaleçam o Inquérito Policial.