O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato informa aos seus filiados que oficiou ao Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia solicitando informações acerca da instalação da delegacia de combate a corrupção em nosso estado, posto que notícias veiculadas dão conta que seis estados não enviaram os projetos de criação das unidades especializadas na estrutura da Polícia Civil, entre eles a Bahia, cujo prazo estipulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública se encerra no dia 14 de agosto.

A criação dessa delegacia consta como condicionante para o rateio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e distrito federal. A exigência consta da Portaria de nº 631 de 06(seis) de julho de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que criou as variáveis para definição dos critérios de rateio das receitas decorrentes da exploração de loterias. Entre outros critérios estabelecidos na portaria temos: população, indicadores sociais, efetivo das instituições, queda na taxa dos índices de criminalidade, além da criação e efetivo funcionamento das unidades de combate a corrupção, esta que corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do rateio.

Segundo informações da imprensa local de alguns estados ainda não cumpriram esta meta Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em outros estados existem mais de uma unidade funcionando.

“A nossa preocupação é quanto ao prazo da instalação e necessidade de estar efetivamente funcionando que seria no próximo dia 14 de agosto. Se isto não acontecer não só estaremos de fora de parte do rateio da verba do ministério, como perderemos uma oportunidade ímpar de lançar mão de uma ferramenta de trabalho extraordinária e imprescindível para o combate a corrupção em nosso estado e enfrentar seriamente este mal que assola e destrói as instituições brasileira”, pontuou Fábio Lordello.