O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entidades representativas dos policiais civis baianos, vêm a público denunciar à sociedade, às autoridades sanitárias deste estado e aos grupos de defesa dos direitos humanos fatos graves perpetrados pela gestão da Polícia Civil e pelo Secretário da Segurança Pública do Estado.

Essas entidades tomaram conhecimento que operações policiais estão sendo organizadas com a presença de inúmeros policiais, sem um protocolo especifico que oriente quanto aos cuidados e atos de prevenção a serem adotados pelos servidores para evitarem a contaminação com o coronavírus durante a sua deflagração.

Os servidores policiais civis, por força da Constituição Federal e do espírito público que os regem, não podem deixar de exercer suas atribuições na defesa da sociedade, devendo, portanto, cumprir com suas obrigações habituais, entre elas a de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, mormente em importantes momentos como este, em que a criminalidade também assola o nosso estado.

Entretanto esta responsabilidade com a paz e a tranquilidade da sociedade deverá ser exercida com todo o cuidado exigido também para a preservação das vidas de nossos delegados, investigadores e escrivães. Exemplo dessa falta de cuidado e zelo foi a operação ocorrida para a apuração de supostas fraudes na compra de respiradores pelo governo do estado, cujos atos procedimentais foram realizados na sede da Coordenação de Operações Especiais (COE), em Salvador e, em seguida, vários policiais lotados naquela unidade apresentaram sintomas da Covid19 e foram diagnosticados com a doença.

O péssimo gerenciamento desta crise pela SSP e pela Polícia Civil torna-se ainda mais evidente com a exigência arbitrária e inconsequente da realização de megaoperações que poderiam ser realizadas de forma mais contida e sem tanta inspiração midiática, posto que a aglomeração de policiais somente servirá a este fim, além de ter como consequência o risco de contaminação dos envolvidos pelo coronavirus.

Distantes da realidade e protegidos em seus gabinetes, os gestores da Polícia Civil, notadamente, DEPIN, e da SSP, a que tudo indica, desprezam a saúde dos seus servidores, familiares e da própria sociedade ao exigir a toque de caixa a realização de operações, sem protocolo especifico e disponibilidade de  material de proteção individual(máscaras, luvas e álcool em gel), além da exigência de equipes de higienização para as viaturas e unidades envolvidas,  cuidados mínimos que podem, ainda que adotados, nada significar diante da obrigatoriedade de aglomerar servidores, inclusive para realização das orientações iniciais(briefing) em local inapropriado.

Sendo assim, mais uma vez as entidades denunciam o descaso da SSP que exige a realização dessas operações e da própria gestão da Policia Civil com seus servidores, ao tempo em que exigem das autoridades sanitárias deste estado e aos grupos de defesa dos direitos humanos imediatas providências que assegurem os direitos dos servidores policiais civis deste estado, também se protegerem. Este descalabro tem custado a saúde e a vida de nossos policiais e os sindicatos não se calarão diante de tamanho desrespeito.

As entidades de classe adotaram as medidas pertinentes solicitando ao Governador do Estado, MP, DP, órgãos de fiscalização sanitária atuação célere sobre a irresponsabilidade administrativa pactuada entre a SSP e PC, exigindo a criação de um protocolo interno que promova a segurança dos servidores quando em operação policial.

Os entes sindicais orientam que cada servidor convocado para as operações solicite equipamentos de proteção formalmente, sem deixar de lavrar ocorrência sobre a ausência de sintomas da Covid19 até a deflagração da operação policial, visando fundamentar futuramente ações penal e civil contra a omissão da gestão sobre o tema e, principalmente, resguardar seus familiares juridicamente caso sejam fatalmente contaminados.

 Destarte, a pasta da segurança pública da Bahia adota postura diametralmente oposta as ideias de proteção divulgadas à população e empresas pelo próprio governador do estado, menosprezando a integridade física e psicológica dos servidores num momento grave que aflige nosso país. As pastas referidas produzem, ao fim e ao cabo, um resumo prático do que uma gestão pública não deve fazer durante uma pandemia. Nessa esteira de pensamento cabe a indagação: como contrapor todos os protocolos de segurança exigidos numa pandemia, banalizando a vida humana num Estado Democrático de Direito? Com a palavra a SSP e a PC.