A Câmara Federal aprovou ontem, dia 05, destaque em separado ao PL 39/20, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, dando uma nova redação ao parágrafo que excepcionou os servidores da saúde e segurança pública de medidas econômicas, profissionais que mais auxiliam no combate a pandemia.

A antiga redação criou insegurança jurídica ao afirmar que seriam alcançados apenas os servidores da segurança pública e saúde que estivessem diretamente envolvidos no combate à pandemia. “Esse texto gerou disparidade de tratamento interna corporis já que todos atuam no combate à pandemia, diretamente ou não. Diante dessa análise, atuamos intensamente, em conjunto com as entidades nacionais, e conseguimos a alteração da redação”, disse o presidente da ADPED/Sindicato, Fabio Lordello.

Com a aprovação do destaque, a expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19” foi suprimida. A diretoria do Sindicato dos Delegados agradece a todos os deputados federais da Bahia que atuaram diretamente pela aprovação do destaque, salientando o trabalho encabeçado pelos deputados João Roma (Republicanos), Otto Filho (PSD) e Bacelar (Podemos).

O projeto retornou ao Senado Federal com previsão de votação para hoje, dia 06, às 16h. A diretoria da ADPEB/Sindicato informa que continuará atuando na defesa da categoria em comunhão de ações com a Adepol do Brasil e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol.