O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato foi sede de mais uma reunião entre os representantes dos policiais civis baianos, na tarde desta segunda-feira (17). Além do presidente e vice-presidente da ADPEB, Fabio Lordello e Élvio Brandão, respectivamente, estiveram presentes os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes; do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), Luiz Carlos de Souza; representante do Movimento Unificado dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil da Bahia (UNIPOL), Denilson Campos Neves; do Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da Bahia (Sindimoba), Claudio Araripe; da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC), João Costa da Assunção e da Associação Baiana dos Peritos Técnicos de Policia Civil do Estado da Bahia (SINDPEP), o diretor Luis Vilson Costa.

Na oportunidade, trataram sobre a mobilização dos servidores policiais que foi iniciada com o processo de tramitação da PEC nº. 159/20 (PEC da Previdência), aprovada na ALBA no dia 31 de janeiro e também sobre as ações das entidades de classe no Carnaval 2020, visando garantir que seus representados tenham seus direitos resguardados, a exemplo do recebimento antecipado do valor referente ao transporte e diárias, a fim de que cumpram a escala de serviço do carnaval.

“Estamos irmanados na defesa dos mesmos propósitos e a demonstração desta união tem sido asseverada nos vários encontros já realizados entre todos os servidores da polícia civil, deste a aprovação da PEC. Quanto ao pagamento antecipado de diárias e transporte, orientamos nossos filiados que compareçam ao curso convocado pela Acadepol, bem como ao trabalho no carnaval, apenas, se tiverem respeitado esse direito”, pontuou, Fabio Lordello.

Na ocasião, os representantes trataram sobre a decisão das categorias em suspender toda e qualquer operação policial até o Carnaval. “Seguiremos juntos e mobilizados buscando demonstrar a nossa força, prova disso foi que todas as operações foram e continuam suspensas até o carnaval, como foi decidido pelas categorias em assembleias e isso tem sido cumprido à risca por nossos associados”, explicou o diretor da ADPEB, Rusdenil Franco.

Ainda durante a reunião, foi lançada uma cartilha com orientações referentes à aplicação da Lei de Abuso de Autoridade. O documento é a expressão de um anseio manifestado pelas categorias nas inúmeras discussões internas e assembleias sobre a PEC n.º 159/20 e tem como objetivo principal estabelecer a padronização de comportamentos, sempre pautados na legalidade, haja vista a peculiaridade das festas populares e sua repercussão no trabalho de polícia judiciária, o que pode acarretar inúmeras situações de vulnerabilidade ao cidadão e aos profissionais da segurança pública, evitando-se, dessa forma, improvisos que possam ferir direitos e garantias individuais de todos aqueles que estejam nos festejos, seja o folião ou o trabalhador policial.

“As atribuições dos servidores policiais civis, em suas unidades ou nas unidades temporárias do circuito carnavalesco, deverão estar balizadas, como sempre estiveram, nos ditames legais e na Constituição Federal, sendo orientação de nossa cartilha que o trabalho deve restringir-se, exclusivamente, ao de natureza investigativa. Desse modo, resta completamente impossibilitada a realização de qualquer atividade de cunho preventivo/ostensivo, sob pena de usurpação de função”, ressaltou o vice-presidente, Élvio Brandão.

A cartilha estará disponível a partir de amanhã, dia 18, no site da ADPEB e será encaminhada a todos os delegados através de e-mail e nos grupos de WhatsApp e Telegram.

Também participaram da reunião os diretores da ADPEB, Sava Verbena, Dermeval Amoedo e Marta Nunes.