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Diretrizes para a classe de Delegados de Polícia após a aprovação da PEC 159/20-Previdência Estadual

Publicado em: 03-02-2020

A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia-ADPEB/Sindicato informa aos seus filiados que, após a aprovação da PEC 159/20, no último dia 31/01/20, decidiu pela publicação das orientações abaixo, buscando alinhar condutas para os delegados de polícia durante o Carnaval 2020, bem como comunicar sobre a mobilização da classe em torno do que havia sido decidido na Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no dia 24/01/2020, no Quality Hotel São Salvador:

1 – Será divulgada Nota Pública em apoio aos servidores da Polícia Civil em face dos fatos ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, quando da aprovação da PEC 159/20, no dia 31/01;

2 – A mobilização em torno de nossas reivindicações continuará, inicialmente, com visitas às unidades da capital e RMS, oportunidade em que será feito levantamento completo das condições de trabalho, além de esclarecer aos delegados sobre as ações futuras da entidade e a necessidade de união de todos;

3 – Será criado um grupo de Telegram, composto por todos os filiados, destinado a manter os delegados de polícia mobilizados e informados sobre as orientações e ações do sindicato, além dos grupos já existentes;

4 – Utilizando o grupo de Telegram e demais ferramentas de comunicação da entidade com os filiados, divulgaremos orientações sobre como deverá ser feito o trabalho dos delegados de polícia durante o Carnaval 2020, inclusive quanto a condução, custódia e manutenção de pessoa presa, considerando o quanto dispõe a nova Lei de Abuso de Autoridade. A ADPEB divulgará cartilha para orientação;

5 – Encaminharemos ofícios à Policia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, dando ciência dessas orientações para o Carnaval 2020;

6 – Orientamos a todos os delegados que não utilizem grupos de WhatsApp para comunicação entre equipes de trabalho, posto que, conforme informação da própria Polícia Civil, não existem grupos oficiais para comunicação entre os seus servidores; Clique aqui e veja os expedientes da ADPEB/Sindicato e da Polícia Civil com as informações sobre o tema. Assim, orientamos pela imediata saída de todos os grupos, supostamente, oficiais da Polícia Civil;

7 – Como até o momento não houve informações oficiais da Polícia Civil acerca dos valores dos plantões e diárias de deslocamento para o Carnaval 2020, será realizado questionamento judicial sobre esses valores, antes mesmo do festejo momesco;

8 – O trabalho de mobilização será contínuo com a realização de Assembleias Extraordinárias no interior do estado, conforme restou decidido na AGE do último dia 24/01/20, após o Carnaval;

9 – A diretoria da ADPEB irá a todos os departamentos orientar a suspensão de todas as operações da Polícia Civil, até o Carnaval;

10 – A ADPEB/Sindicato manterá plantão de sua diretoria e do corpo jurídico durante o Carnaval para orientação e assistência aos seus filiados.

Diretoria da ADPEB/Sindicato

Fonte: Ascom/ADPEB