Diretoria da ADPEB/Sindicato analisa PEC 157/2019
Publicado em: 19-12-2019O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato comunica aos seus filiados que o governo apresentou na última terça-feira, dia 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2019 com objetivo de aderir e adequar a CE a reforma da previdência já aprovada pelo Congresso Nacional.
Analisando o teor do projeto apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia ficou evidente que o governo pretende repetir in totum as regras recentemente aprovadas tendo como parâmetro as regras de aposentadoria imposta aos delegados federais, obviamente, vinculados a União.
Em que pese a adesão total ao projeto, por parte do governador da Bahia, a diretoria da ADPEB/Sindicato iniciou análise técnica sobre todos os seus meandros no intuito de garantir o melhor texto possível para aposentadoria dos delegados de polícia do nosso Estado.
Inicialmente detectamos a necessidade de aprimorarmos a redação do art. 5º do texto da reforma, assim como inserir redação específica sobre a aposentadoria decorrente de incapacidade permanente relacionados a nossa atividade.
Ademais, a diretoria da ADPEB/Sindicato envidará esforços nesse final de ano e início do ano vindouro para estabelecer tratativas políticas indispensáveis para o êxito de nossas demandas. Importante que todos os nossos associados leiam o texto da reforma e, caso queiram, enviem sugestões através de e-mail comunicacao@adpeb.com.br.
Por fim, alertamos aos nossos filiados que fiquem atentos aos informativos da entidade tendo vista a possibilidade de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o mês de janeiro.
Conheça a íntegra da PEC 157/2019