Em mais uma semana de trabalho em Brasília, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, Fabio Lordello, juntamente com Mozart Manuel Macedo Félix, Presidente da FENDEPOL, e Rodolfo Queiroz Laterza, 1° Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil, bem como os representantes dos estados do Paraná, Minas Gerais, Sergipe, Rio de Janeiro e Pernambuco, esteve com vários deputados federais e senadores atuando na defesa das matérias relacionadas aos delegados de polícia e da Polícia Judiciária.

Em importante trabalho junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, os representantes de classe mantiveram diálogo com os senadores acerca da PEC nº 76/2019 que altera a Constituição Federal para incluir as policias cientificas no rol dos órgãos de segurança pública, subordinadas aos governadores dos estados e dirigidas por perito oficial da ativa. A matéria que foi proposta em maio deste ano, tem autoria do senador Antônio Anastásia (PSDB/MG) e Relatoria do senador Major Olímpio (PSL/SP). O grupo ainda esteve com o senador Jaques Wagner (PT/BA), com a assessoria do senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros senadores dos demais estados para tratar desse e de outros temas de interesse da categoria. O projeto em comento não foi apreciado pela CCJ.

Na quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados foi instalada, pelo Presidente Rodrigo Maia, uma Comissão Especial para analisar a possibilidade de implantar no Brasil o “Ciclo Completo”, o que permitiria a todas as policias realizar investigação criminal. A comissão que é temporária foi criada para analisar a matéria e, sem caráter deliberativo, realizará várias audiências públicas para discussão. Foram eleitos como presidente, o Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG); a relatoria ficou com o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) e como vice-presidentes Kim Kataguiri (DEM/SP), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) e Nelson Pellegrino (PT/BA).

Fabio Lordello esteve com o deputado baiano que se colocou à disposição para o debate e para receber as propostas dos delegados de polícia. “Este é um importante momento para a Polícia Judiciária e para nossa carreira. Precisamos estar abertos ao diálogo e, além de discutir a questão tecnicamente, defender que a investigação criminal, como parte que integra o sistema de persecução penal, funcione como meio eficaz de proteção ao cidadão, ao impedir a promoção de ações penais sem lastro probatório mínimo. Ou seja, atuamos na defesa das garantias e normas processuais próprias do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente.

Na pauta da capital federal, também, a reforma do Código de Processo Penal (CPP), onde os delegados presentes participaram de reuniões com os deputados que discutem a parte que trata do inquérito policial, inclusive Nelson Pellegrino, um dos sub-relatores da comissão que trata do assunto, se comprometeu em discutir e ouvir os delegados do Brasil a respeito.