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Nota de Apoio – Delegada Carla Santos Ramos

Publicado em: 08-10-2019

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) vem a público externar o seu irrestrito apoio e total solidariedade à Excelentíssima Doutora CARLA SANTOS RAMOS, delegada titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Salvador, Bahia, assim como aos policiais civis Agnaldo Ferreira de Jesus, Carlos Antonio Santos da Cruz e Iraci Santos Leal, diante da postura desarrazoada que adotou a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia.

A equivocada representação pela prisão temporária, idealizada pela Corregedoria de Polícia Civil, demonstrou de forma inexorável o açodamento da medida extrema diante dos fatos apresentados. Isso porque as peças até então produzidas no bojo do inquérito policial necessitam, dentro de um prazo razoável, ser cotejadas com outros elementos probatórios, evitando-se, assim, avaliação jurídica precipitada, para dizer o mínimo.

A apuração sequer conseguiu de forma exauriente individualizar a participação das pessoas apontadas pela suposta vítima no fato delituoso, gerando o cumprimento de medida constrangedora extrema na órbita penal com o cerceamento de liberdade: maior ataque à cidadania e aos valores civilizatórios conquistados, violando garantias constitucionais exigidas no Estado democrático de direito. A insegurança jurídica contra os agentes públicos envolvidos e toda a sociedade é mais que evidente.

Em que pese os arroubos investigativos desproporcionais da Corregedoria da Polícia Civil no caso em apreço, o Tribunal de Justiça reestabeleceu a ordem jurídica constitucional posta determinando a soltura imediata de Dra. Carla Santos Ramos e demais colegas da Polícia Civil, evitando que a ilegalidade se perpetrasse no tempo.

É bem de ver ainda que mesmo diante do nonsense da Corregedoria de Polícia, assistimos à postura firme de inúmeros colegas que foram solidários e corajosos ao prestarem pessoalmente apoio incondicional a Dra. Carla Santos Ramos, notadamente, e vale destacar, a inequívoca altivez de Dra. Fernanda Porfírio, diretora do DEPOM, e a inabalável sensatez de Dr. José  Bezerra Alves Júnior, diretor do DHPP.

A ADPEB, como de costume, prestou todo o apoio a sua filiada, agindo institucionalmente e juridicamente em sua defesa até que a legalidade fosse restabelecida pelo Tribunal de Justiça. Ademais, oficiou ao secretário de Segurança Pública, Dr. Maurício Teles Barbosa, e ao delegado geral da Polícia Civil, Dr. Bernardino Brito Filho, apuração imparcial sobre todo o ocorrido, para que posturas sombrias não se repitam justamente no órgão correcional responsável pelo direcionamento ético e lícito de toda a instituição policial civil.

Fonte: Ascom/ADPEB