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ORIENTAÇÕES GERAIS AOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

Publicado em: 12-12-2018

O Sindicato dos Delegados de Policia do Estado da Bahia considerando a necessidade e obrigação desta Entidade de Classe em promover a defesa dos interesses, prerrogativas e direitos dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia, informa:

1. Que enviou ofícios comunicando a decisão da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2018, que culminou com a formalização de entrega dos cargos comissionados da Policia Civil da Bahia, ocupados por delegados de policia, assim como das renúncias às designações para substituições em unidades policiais do interior com claros de lotação: ao Governador do Estado, Secretário de Segurança Pública, Delegado Geral da Policia Civil, Presidência da Assembleia Legislativa, à Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado, à Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários-SEAP, Ministério Público Federal, ao Comandante Geral da Policia Militar, ao Corregedor Geral da Secretaria da Segurança Pública e para União dos Prefeitos da Bahia-UPB.

2. Orientamos a todos aqueles que realizaram a entrega de seus cargos que deverão estar em suas unidades de lotação no horário em que foram previamente escalados na escala formal de trabalho.   

3. Nenhum serviço deverá ser interrompido, bem como as investigações em andamento, considerando a essencialidade das atividades prestadas para a população, conforme as atribuições inerentes ao cargo constantes do art. 50, da Lei 11.370/2009.

4. É expressamente vedada a menção ou citação de estado de greve, operação padrão ou paralisação, pois, todos os delegados de policia estarão exercendo regularmente suas atividades.  

5. Não deverão ser exercidas por aqueles que aderiram à decisão da assembleia geral apenas as atividades de gestão, chefia e assessoramento, inerentes aos cargos comissionados ocupados por delegados de policia.

6. O modelo de oficio para entrega do cargo encontra-se disponível em nosso site, o qual após assinado deverá ser digitalizado e enviado apara o e-mail abaixo. Na capital os delegados poderão se dirigir à sede Piedade para assinar lista de adesão.

As duvidas deverão ser dirimidas através do e-mail jurídicoadpeb@gmail.com ou através dos telefones: (71) 3329 2684/ 3329 3133. 

Diretoria da ADPEB/Sindicato

Fonte: Ascom/ADPEB

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