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Seminário “Reforma Tributária – PEC 45 aprovada na Câmara dos Deputados”

Publicado em: 12-09-2023
O Seminário “Reforma Tributária – PEC 45 aprovada na Câmara dos Deputados” será realizado no dia 14/09/2023, quinta-feira, das 08h30 às 14h15, no auditório Jorge Calmon, ala A, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães – Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

O evento de abertura contará com a presença do Presidente da Casa, Deputado Adolfo Menezes, e compreenderá quatro painéis. O primeiro painel, mediado pelo Deputado Vitor Bonfim, abordará a visão geral da Reforma Tributária com a participação de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, além do Secretário da Fazenda Manoel Vitório e do Presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada. Serão discutidos tópicos como as mudanças no regime de tributos sobre a base consumo, o modelo de IVA dual para estados e municípios, a transição para o novo regime, o Imposto Seletivo e a relevância dos Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensação de Benefícios Fiscais.

Nos três painéis subsequentes, especialistas em Direito Tributário, Advogados, Auditores Fiscais dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, Procuradores do Estado da Bahia e representantes do Governo Federal na Secretaria Especial da Reforma Tributária se juntarão para aprofundar a discussão. Diversos tópicos serão explorados, incluindo os Regimes Específicos e Diferenciados de Tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Conselho Federativo do IBS, a situação atual e perspectivas da carreira de Auditoria Fiscal e a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Para se inscrever clique aqui.

Confira a programação.

Fonte: Ascom/ADPEB