Delegados filiados a ADPEB podem receber indenização do Estado por terem processos de aposentadoria protelados
Publicado em: 10-10-2024Em mais um resultado positivo, fruto de intenso trabalho, a ADPEB/Sindicato, por meio do escritório Azi & Torres advogados associados, responsável pela assessoria jurídica previdenciária da entidade, alcançou uma importante vitória para delegados de polícia da Bahia.
Em duas recentes decisões favoráveis, condenaram o Estado da Bahia ao pagamento de indenização a delegados aposentados por terem que continuar em atividade quando já poderiam fruir da justa e merecida aposentadoria. A indenização tem sido fixada entre uma e 3 remunerações, tendo como marco o último contracheque em atividade.
“As sentenças evidenciam importante vitória em favor desses servidores, que tiverem a conclusão dos seus respectivos processos de aposentadoria postergados injustificadamente”, explicou a advogada Isabella Almeida.
Ainda de acordo com a advogada, é importante destacar que essas ações são manejadas no Juizado da Fazenda Pública, cujo acesso não depende de pagamento de custas iniciais pelo delegado. Desse modo, os filiados que tiveram a conclusão do seu processo de aposentadoria postergado por mais de seis meses e cuja aposentadoria ocorreu nos últimos cinco anos é possível ingressar com ação visando a obtenção da indenização.
“Esse resultado é muito importante, pois a decisão só reafirma o nosso compromisso com os aposentados”, comemorou o presidente da ADPEB, Jorge Figueiredo.
Para mais esclarecimento, o delegado sindicalizado deve fazer um agendamento com o setor jurídico previdenciário da ADPEB, através do telefone (71) 3329-2684, que atende presencialmente todas as sextas-feiras.