A ADPEB/Sindicato vem a público externar o seu mais irrestrito apoio e sua total solidariedade ao Excelentíssimo Delegado de Polícia Charles Antônio Gomes Leão, titular da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (DREOF) de Salvador/BA, que está sendo vítima de graves ofensas perpetradas pelo veículo de comunicação “Bahia Notícia”, cuja matéria foi publicada na data de hoje (21/07/2023) e possui teor amplamente sensacionalista, intitulada da seguinte forma: “Bomba: Policiais civis acusam ‘delegado do PIX’ de assédio moral em Delegacia. Confira!”.

O título, por si só, evidencia o tom desrespeitoso com um servidor público. Ademais, o poder de informar e noticiar fatos, obviamente, é permitido pela Constituição Federal de 1988, mas é imprescindível que sejam observadas cautelas legais na veiculação desses conteúdos, para que seja evitado ao máximo a prática de atos lesivos aos direitos individuais. É importante frisar que nenhum direito é absoluto. A liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, não permite que os indivíduos ou instituições possam lançar quaisquer tipos de afirmativas, independente da verossimilhança, sem a menor preocupação com a repercussão que elas poderão ter.

Além de nitidamente ofensivos, a situação se agrava por conta de jamais ter existido qualquer investigação prévia com a finalidade de apurar as condutas imputadas na notícia, que deixou de trazer qualquer elemento concreto. Não custa lembrar que a Polícia Civil e os órgãos da Segurança Pública possuem instrumentos e meios legais para que denúncias, uma vez formalizadas, sejam devidamente apuradas em espaços que garantam o contraditório e a ampla defesa.

Todavia, ante o seu comprometimento com o estado democrático de direito, e, em especial à defesa dos direitos individuais, a ADPEB/Sindicato repudia e repudiará qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que exponha qualquer um dos seus associados publicamente, especialmente, ao seu associado Charles Antônio Gomes Leão, maculando a honra e a integridade moral, sem o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da Paz Social.

Neste sentido, a ADPEB/Sindicato vem manifestar o seu apoio e afirma que o setor jurídico já foi informado e todas as providências cabíveis para responsabilizar eventuais infrações à lei serão adotadas.