Em mais um resultado positivo, fruto de intenso trabalho, a ADPEB/Sindicato, por meio do escritório de advocacia João Daniel Jacobina, alcançou uma importante vitória para os delegados de polícia da Bahia, no que se refere ao cálculo de horas extras e adicional noturno.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a sentença favorável a um delegado, negando provimento a recurso interposto pelo estado da Bahia. Com isso, fica assegurada a inclusão das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) e da Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) na base de cálculo das remunerações desse delegado.

“A decisão ocorreu no julgamento da apelação do Estado contra o veredito inicial que já era favorável aos nossos representados”, explicou a advogada Bianca Guisande. Responsável pela sustentação oral, sua atuação foi crucial para o desfecho positivo da apelação.

Segundo a Dra. Bianca, um momento decisivo no processo foi quando, após a sustentação oral, o caso foi retirado de pauta para vista. “Isso permitiu uma análise mais aprofundada pelos desembargadores, sendo essencial para a manutenção da sentença”, ressaltou.

“Essa vitória é de grande importância e estabelece um precedente judicial positivo que influenciará futuros julgamentos relacionados aos direitos remuneratórios dos delegados de polícia, especialmente quanto à forma de pagamento dessas verbas”, concluiu.

Em contato com o setor de RH da Polícia Civil, fomos informados de que o processo já foi encaminhado à Secretaria da Administração (SAEB) para implantação na folha de pagamento dos servidores.

A ADPEB/Sindicato reafirma seu compromisso na defesa incansável dos direitos da categoria, trabalhando continuamente para conquistar avanços e reconhecimento para os delegados de polícia da Bahia.