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PRESIDENTES DA ADPEB E SINDPEB VÃO A BRASÍLIA EM BUSCA DE APOIO PARA A PEC 549/06
Publicada em 22-02-2010
Na última reunião da ADEPOL em Brasília com o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ficou acordado que a Proposta de Emenda Constitucional 549/06 poderia ser colocada em votação já nas primeiras seções ordinárias do ano. Em virtude desta possibilidade, a Presidente da ADPEB, Soraia Pinto Gomes, e a Presidente do SINDPEB, Andréa Cardoso D´oliveira, visitarão o Congresso Nacional nos dias 22 e 23 de fevereiro, com o intuito de fortalecer a voz do Delegado de Polícia e conquistar apoios importantes para a aprovação da PEC.
Da mesma forma como conduziram os trabalhos anteriormente, quando ambas estiveram em Brasília, as Presidentes irão visitar os gabinetes dos deputados federais baianos solicitando apoio da bancada, para que a PEC 549/06 entre em pauta e seja votada. Momento este aguardado por toda a classe há quatro anos.
Vale lembrar que o teor desta PEC é o de recompor o que foi estabelecido no artigo 241 da Constituição Federal de 1988, que garantia aos delegados, promotores e magistrados o título de técnicos jurídicos. De forma equivocada, este direito foi retirado das autoridades policiais, com a Emenda Constitucional 19. Impõe ressaltar que a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, onde necessitaremos de 3/5 de votos favoráveis dos membros da Câmara dos Deputados (308 votos), em caráter nominal.
Isto posto, é de suma importância que os Delegados Baianos entrem em contato com os Deputados Federais da sua região e/ou com os quais mantêm vínculos mais próximos. A classe necessita que todos se dediquem a este momento em que precisamos convencer os deputados acerca da importância da aprovação da PEC 549/2006, pois o resultado será a maior reconquista das associações e sindicatos do país.
A justificativa a ser utilizada é a de que as atividades exercidas pelos Delegados de Polícia são consideradas também jurídicas e semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da República, que participam da investigação criminal preliminar. Outro ponto defendido é que para exercer a função de Delegado é necessário ser bacharel em Direito, portanto, não há como negar a natureza jurídica das atividades desempenhadas por estes profissionais. E mais, o próprio Governo do Estado da Bahia, já reconheceu a natureza técnica jurídica, das atribuições dos Delegados de Policia, através da Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia.
Assim, para que a PEC tenha possibilidade de entrar em pauta na ordem do dia é necessário que todos os delegados, ativos e aposentados, se esforcem muito, conquistando apoio dos deputados, pois esta é a única forma de obtermos êxito nesta tão importante demanda para a categoria de Delegados de Polícia.
Da mesma forma como conduziram os trabalhos anteriormente, quando ambas estiveram em Brasília, as Presidentes irão visitar os gabinetes dos deputados federais baianos solicitando apoio da bancada, para que a PEC 549/06 entre em pauta e seja votada. Momento este aguardado por toda a classe há quatro anos.
Vale lembrar que o teor desta PEC é o de recompor o que foi estabelecido no artigo 241 da Constituição Federal de 1988, que garantia aos delegados, promotores e magistrados o título de técnicos jurídicos. De forma equivocada, este direito foi retirado das autoridades policiais, com a Emenda Constitucional 19. Impõe ressaltar que a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, onde necessitaremos de 3/5 de votos favoráveis dos membros da Câmara dos Deputados (308 votos), em caráter nominal.
Isto posto, é de suma importância que os Delegados Baianos entrem em contato com os Deputados Federais da sua região e/ou com os quais mantêm vínculos mais próximos. A classe necessita que todos se dediquem a este momento em que precisamos convencer os deputados acerca da importância da aprovação da PEC 549/2006, pois o resultado será a maior reconquista das associações e sindicatos do país.
A justificativa a ser utilizada é a de que as atividades exercidas pelos Delegados de Polícia são consideradas também jurídicas e semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da República, que participam da investigação criminal preliminar. Outro ponto defendido é que para exercer a função de Delegado é necessário ser bacharel em Direito, portanto, não há como negar a natureza jurídica das atividades desempenhadas por estes profissionais. E mais, o próprio Governo do Estado da Bahia, já reconheceu a natureza técnica jurídica, das atribuições dos Delegados de Policia, através da Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia.
Assim, para que a PEC tenha possibilidade de entrar em pauta na ordem do dia é necessário que todos os delegados, ativos e aposentados, se esforcem muito, conquistando apoio dos deputados, pois esta é a única forma de obtermos êxito nesta tão importante demanda para a categoria de Delegados de Polícia.
Fonte: Ascom ADPEB
ADPEB - Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia
Rua Direita da Piedade, 11, Centro, Salvador, Bahia. Cep: 40070-190. Telefones: (71) 3329-3142 ; (71) 3329-2684.
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