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Em Brasília, presidente da ADPEB debate pauta sobre segurança pública

Publicado em: 05-04-2018
Em mais uma semana de trabalho em Brasília o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia ADPEB/Sindicato, Fabio Lordello acompanhou a discussão dos Projetos de Lei nºs 227/2012 e 3734/2012. O primeiro que tramita junto à CCJ do Senado Federal, visa estabelecer regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional. O segundo trata da criação do Sistema Integrado de Segurança Pública-SUSP.

Para as entidades representativas dos delegados o PL 227/12 possui uma redação complexa, confusa e adentra em questões relativas às regras do Código de Processo Penal, gerando incongruências e sendo aprovado poderá suscitar conflito de normas. "O projeto amplia demasiadamente o conceito de autoridade policial, permitindo que qualquer agente público com pouco preparo seja assim considerado, o que afetará a qualidade do serviço prestado e prejudicará o cidadão”, afirma Lordello.

O presidente da ADPEB/Sindicato juntamente com o presidente da FENDEPOL, Rodolfo Laterza e vários representantes estaduais estiveram com o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) para apresentar argumentações contra a atual redação do PL 227/12. Para Fabio Lordello, "a permanência da atual redação poderá acarretar sérios problemas de aplicabilidade operacional nas delegacias”.
Quanto à tramitação do PL 3734/12(SUSP) foi apresentado um novo texto pelo deputado Alberto Fraga, relator do projeto, cujo parecer foi lido em plenário, porém a discussão foi adiada em virtude do encerramento da sessão.

REUNIÃO FENDEPOL

Fabio Lordello ainda participou em Brasília, no dia 03, de reunião na Federação Nacional dos Delegados e Policia-FENDEPOL. Estiveram presentes os representantes dos estados de São Paulo, Goiás, Espirito Santo, Pará, Minas Gerais, Sergipe e Amazonas. 

A reunião presidida por Rodolfo Laterza, presidente da Federação tratou de assuntos internos da entidade e sua atuação estratégica no Congresso Nacional. 







Fonte: Ascom/ADPEB
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