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ADPEB alerta ao Governo do Estado sobre condições de detentos na Bahia

Publicado em: 05-01-2018
Diante dos acontecimentos registrados desde o dia 1º de janeiro no estado de Goiás, quando nove detentos foram mortos e mais de 240 empreenderam fuga da unidade prisional de Aparecida de Goiânia, após a ocorrência de três motins, a diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia reitera a sua preocupação com a situação, ainda mais grave, enfrentada pelos delegados baianos. Há algum tempo a entidade vem denunciando o descaso do estado com a permanência da custodia e guarda de detentos em delegacias de polícia do estado. 

De acordo com Lordello a inquietude do sindicato em relação ao tema é devido a superlotação carcerária e a custódia de presos permanentes em unidades policiais. "O governador precisa entender que a construção de novos presídios na Bahia é imprescindível, pois a situação em que os detentos se encontram é desumana, considerando que de acordo com relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, 2.775 presos ainda estão sendo custodiados em delegacias”. 

Inúmeras foram as tratativas da ADPEB sobre o assunto, que resultaram em representações junto ao Delegado Geral, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça-CNJ, relatando o desvio de função para os policiais que realizam a guarda e a completa falta de estrutura e segurança para os detentos que sofrem com a superlotação e condições mínimas de acomodação. "Representamos a fim de chamar à responsabilidade os envolvidos, pois não se trata somente de um problema de segurança, envolve a violação a direitos humanos e à saúde dos detentos e policiais”, avalia o presidente da ADPEB Fabio Lordello.

O Sindicato reitera que ainda em 2012 foi publicada decisão judicial que estabeleceu o prazo de cinco anos para que estado retirasse todos os detentos das delegacias de polícia, finalizado em 2017. Em que pese os esforços da entidade na adoção das medidas pertinentes ao cumprimento da sentença, o estado continua a violar preceitos constitucionais com a manutenção desta política carcerária na Bahia.   

Os problemas enfrentados pelos delegados é um assunto que vem ganhando visibilidade na mídia, na última semana a vice-presidente, Patrícia Oliveira, concedeu uma entrevista ao jornal Correio da Bahia sobre o tema. Na oportunidade, falou-se sobre a falta de estrutura e a má gestão. "Não há investimento no sistema penitenciário. A polícia judiciária tem o dever da investigação e não cabe a ela fazer a custódia de presos. Essa é uma função para Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização)”, disse a vice-presidente ao veículo. 

"É importante que a sociedade tenha ciência de que a qualidade do serviço que lhe é prestado tem razão direta com as condições oferecidas aos servidores. Não adianta o governo estadual investir em grandes estruturas e caríssimos equipamentos que servem a poucos, inclusive os relacionados ao trabalho de inteligência policial, enquanto os delegados e demais servidores da Polícia Civil estão precisando separar presos por facções, dentro das delegacias, para evitar casos como o que aconteceu em Goiás”, afirma Lordello.   
Fonte: Ascom/ADPEB
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