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Diretoria da ADPEB comemora aprovação do Projeto de Lei 07/2016

Publicado em: 11-10-2017
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 07/2016, que estabelece a prerrogativa do delegado de polícia de aplicar medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, nos casos de crimes praticados no âmbito da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 

Desde a sua tramitação na Câmara como PL 6433, a ADEPOL do Brasil e a FENDEPOL se articularam para a aprovação deste projeto, inclusive distribuindo cartilhas com explicações e fundamentos para sua aprovação junto aos parlamentares. "As entidades de classe lograram, inclusive, obter o apoio expresso da Senhora Maria da Penha, referência no combate à violência doméstica e contra a mulher no país, para a aprovação desta proposição legislativa, que infelizmente durante sua tramitação sofreu oposições meramente corporativas de segmentos antagônicos à carreira de delegado de polícia, por puro fanatismo”, afirma Rodolfo Laterza, presidente da FENDEPOL.

Segundo o presidente da ADPEB/Sindicato, Fabio Lordello, esse é um grande avanço para categoria e, em especial, para sociedade. "Em meios a tantos projetos que tentam usurpar as funções dos delegados, é de grande importância perceber que as casas legislativas entendem que somos os primeiros garantidores da lei, assegurando, desta forma, um melhor atendimento para sociedade, principal destinatária dos nossos serviços”, avalia. 

A ADPEB/Sindicato aproveita o ensejo para agradecer aos delegados de polícia que, seguindo orientação do sindicato, enviaram e-mail aos parlamentares solicitando apoio para aprovação da matéria.

O texto irá para sanção presidencial. 

Fonte: Ascom/ADPEB
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