Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Virou lei o projeto (PL 2491/2019), do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. A nova regra foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na forma da Lei 14.713/2023. A norma, publicada […]
