Estamos na quaresma, período de quarenta dias que começa na quarta-feira de cinzas e termina no Domingo de Ramos, período de caridade e jejum em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade, que este ano trata da segurança pública, com o lema: A paz é fruto da justiça. A Campanha da Fraternidade nos chama a agir sobre um tema que tem envolvido a sociedade brasileira em debates muitas vezes marcados somente pela emoção. Convoca-nos diante o aumento dos índices de violência e criminalidade a refletir sobre a responsabilidade dos governantes em face das políticas públicas implementadas para a segurança, ao mesmo tempo em que chama a responsabilidade a sociedade para com a mudança desta realidade, pois Segurança Pública é dever do estado e responsabilidade de todos, determina a nossa Constituição cidadã de 1.988.
Estamos construindo uma política nacional de segurança pública, que integre União, Estados e Municípios, para enfrentar esse desafio tão grande como premente. Nesta política se destacam duas ações relevantes. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci (o PAC da segurança pública) ponto de articulação entre ações de repressão e prevenção: reestruturação, modernização e moralização das estruturas policial e penitenciária; efetivação de políticas públicas sociais voltadas para prevenção a violência e ao crime; modernização do sistema de segurança pública e valorização de seus profissionais; ressocialização de jovens em conflito com a lei e inclusão desses jovens nas políticas sociais do governo; enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado; promoção dos direitos humanos e recuperação de espaços públicos degradados por meio de medidas de urbanização. O Pronasci está sendo implantado em Fortaleza através da Prefeitura Municipal articulada com o Governo do Estado e o Governo Federal.
Em agosto deste ano acontece a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que será precedida das conferências municipais e estaduais. Em nossa cidade a Conferência em sua etapa municipal se realizará nos dias 7 e 8 de maio próximo. Este período será marcado por um debate envolvendo sociedade civil, gestores e trabalhadores da área de segurança pública, e nesse sentido a Campanha da Fraternidade dá uma contribuição para elevar o debate e permeá-lo na sociedade.
O objetivo maior da Conferência Nacional de Segurança Pública e do Pronasci é instituir de fato no Brasil uma política de segurança pública marcada pela institucionalização de suas ações e programas, tendo como eixos fundamentais a interlocução democrática entre estado e sociedade, a qualificação e valorização dos agentes de segurança pública, a repressão qualificada ao crime e a violência, aplicação de um amplo programa de políticas de prevenção a violência e a criminalidade voltada em especial para a nossa juventude, a defesa dos direitos humanos e a criação de fato em nosso país do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, que tem o objetivo de integrar as políticas e os órgãos de segurança pública.
Arimá Rocha - Diretor Geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Advogado, especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e pela UFC
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